PROJETO DE LEI N.º 6/2018

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PROJETO DE LEI N.º 6/2018   “ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS EM PROCEDER A PRÉVIA E ESPECÍFICA NOTIFICAÇÃO DOS…

PROJETO DE LEI N.º 59/18

8 anos ago

PROJETO DE LEI N.º 59/18   “ DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE…

PROJETO DE LEI N.º 58/18

8 anos ago

PROJETO DE LEI N.º 58/18   “ INSTITUI O DIA OFICIAL DO KITESURF E DO KITESURFISTA NO ESTADO DO CEARÁ. “  …

PROJETO DE LEI N.º 5/2018

8 anos ago

PROJETO DE LEI N.º 5/2018   “ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM PROCEDER À DEVOLUÇÃO NA INTEGRA DO…

PROJETO DE LEI N.º 256/18

8 anos ago

PROJETO DE LEI N.º 256/18   “ DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR EM OBTER DOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO…

PROJETO DE LEI N.º 255/18

8 anos ago

PROJETO DE LEI N.º 255/18   “ ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO CLARA E EXPRESSA SOBRE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE…

PROJETO DE LEI N.º 254/18

8 anos ago

PROJETO DE LEI N.º 254/18   “ PROÍBE A EMISSÃO E ENVIO DE BOLETO DE OFERTA, SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR,…

PROJETO DE LEI N.º 249/18

8 anos ago

PROJETO DE LEI N.º 249/18 “ DISPÕE SOBRE O DIREITO A REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAME ECOCARDIOGRAMA PEDIÁTRICO NOS RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME…

Joaquim Noronha se posiciona contrário a liberação do porte de armas

8 anos ago

O deputado Joaquim Noronha (PRP) registrou, durante o tempo de explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (31/10), posicionamento contra…