A matéria tem como objetivo dar mais segurança aos frequentadores e funcionários que trabalham nesses ambientes.
O parlamentar lembrou o caso do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, quando, devido a um problema de superlotação, 240 pessoas morreram. “Esse foi um dos acidentes mais marcantes de superlotação que aconteceram em nosso País, mas, apesar desse grave acidente, o problema ainda ocorre hoje em dia em vários estabelecimentos”, afirmou.
Joaquim Noronha destacou que, com a colocação dessas informações nos estabelecimentos, como bares, casas de shows, danceterias, além da questão da segurança, também haverá facilidade na fiscalização pelo Corpo de Bombeiros, Decon e pelos próprios frequentadores, que terão condições de obter informações precisas sobre a capacidade do estabelecimento. “Isso vai impedir, por exemplo, que o estabelecimento venda mais ingresso do que a capacidade do ambiente”, pontuou.
O deputado destacou ainda que a matéria aprovada prevê penalidades para o caso de descumprimento da lei, que vão desde advertência escrita para a regularização, multas que variam de R$ 5 mil a R$15 mil e interdição do estabelecimento.