cobrança por consumo minimo | Arquivo de Joaquim Noronha Mota Filho https://www.joaquimnoronha.com.br Arquivo de notícias, informações e registros do empresário e investidor Joaquim Noronha Mota filho, da sua carreira e trajetória empresarial e de seu historico quando parlamentar. Mon, 07 Dec 2020 18:32:31 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8.10 https://www.joaquimnoronha.com.br/wp-content/uploads/2020/06/iiii.ico cobrança por consumo minimo | Arquivo de Joaquim Noronha Mota Filho https://www.joaquimnoronha.com.br 32 32 Joaquim Noronha ressalta lei de sua autoria que proíbe a cobrança por consumo mínimo https://www.joaquimnoronha.com.br/joaquim-noronha-ressalta-proibicao-de-cobranca-por-consumo-minimo/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=joaquim-noronha-ressalta-proibicao-de-cobranca-por-consumo-minimo https://www.joaquimnoronha.com.br/joaquim-noronha-ressalta-proibicao-de-cobranca-por-consumo-minimo/#respond Wed, 28 Dec 2016 13:12:55 +0000 http://www.joaquimnoronha.com.br/?p=305 Em pronunciamento no segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (28/12), o deputado Joaquim Noronha (PRP) criticou a cobrança de consumo mínimo por estabelecimentos comerciais no Estado. Ele ressaltou a aprovação do projeto de lei nº 180/16, de autoria dele, que proíbe a prática em bares, boates, shows e restaurantes. Para Joaquim Noronha, a consumação mínima representa um ato de […]

The post Joaquim Noronha ressalta lei de sua autoria que proíbe a cobrança por consumo mínimo first appeared on Arquivo de Joaquim Noronha Mota Filho.]]> Em pronunciamento no segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (28/12), o deputado Joaquim Noronha (PRP) criticou a cobrança de consumo mínimo por estabelecimentos comerciais no Estado. Ele ressaltou a aprovação do projeto de lei nº 180/16, de autoria dele, que proíbe a prática em bares, boates, shows e restaurantes.

Para Joaquim Noronha, a consumação mínima representa um ato de constrangimento ao consumidor cearense. O parlamentar lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo nº 39, aborda o tema de forma generalizada.

“Com isso (aprovação da lei), o consumidor agora terá o direito de frequentar qualquer estabelecimento comercial sem ser imposta a ele a

necessidade de consumir um valor mínimo”, disse.

Joaquim Noronha ressaltou que agora o cidadão tem o direito de entrar em qualquer estabelecimento sem a necessidade de consumir produtos para usufruir do ambiente. “Com a nova lei, o cidadão vai poder gastar o valor que quiser”, esclareceu.

WR/GS

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