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Joaquim Noronha faz balanço da sua atuação parlamentar e dá por cumprida sua missão no poder lesgislativo

O deputado Joaquim Noronha (PRP) fez, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19/12), um balanço do mandato. O parlamentar, que não concorreu à reeleição ao Parlamento, afirmou que construiu uma carreira digna durante os últimos quatro anos. “Sinto muito orgulho do que construí, e espero ter orgulhado meus pais e o povo cearense”, salientou.
Joaquim Noronha disse que realizou, ao logo desta Legislatura, 215 pronunciamentos na tribuna da Assembleia Legislativa. Ao todo, 1.109 requerimentos de autoria dele foram aprovados, assim como 150 emendas ao Orçamento do Estado, 26 projetos de lei e um de indicação. Entre os projetos de lei, ele ressaltou os que estabelecem os dias estaduais do Judô; do Esporte e do Esportista e do Ceará sem Drogas, o que dispõe sobre o Selo Amigo dos Animais, entre outros. O parlamentar comentou que também se dedicou à defesa dos consumidores, elaborando projetos que ampliaram a Lei da Meia-Entrada, e que melhoraram as relações entre estabelecimentos comerciais e consumidores. Joaquim Noronha ressaltou que presidiu a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da AL e que participou como vice-presidente das comissões de Esporte e Cultura e de Defesa do Consumidor. O parlamentar  destacou também a atuação dele como integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O deputado contou um pouco da trajetória dele na política cearense. Ele relembrou que, em 2014, tomou posse como quarto secretário da Mesa Diretora da Casa. Além disso, assumiu cargos no Conselho de Ética da Casa, foi presidente estadual do PRP e exerceu a vice- presidência da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale). Por fim, o parlamentar comentou sobre o apoio dele ao Governo Camilo Santana. "Torço por Camilo Santana, alguém que aprendi a gosta e confiar, e em quem acredito, pois sei da seriedade de suas intenções”, disse. Em aparte, o deputado Odilon Aguiar (PSD) definiu o estilo do colega como “peculiar, criterioso e regimentalista". Aguiar afirmou ainda que a participação de Noronha foi fundamental para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Defesa do Consumidor. O deputado Evandro Leitão (PDT) mencionou a forma de trabalhar de Joaquim Noronha. “Nós reconhecemos todo o seu empenho, principalmente, no âmbito das comissões técnicas", disse, acrescentando que o deputado do PRB sempre se esforçou para que as matérias fossem votadas em tempo hábil e com a  atenção devida. O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou o “destemor” de Joaquim Noronha. O deputado Carlos Matos (PSDB), por sua vez, elogiou a atuação do coelga . “Coragem e espírito público é o que o Ceará precisa e Joaquim Noronha manifestou essas características em ambundância", disse. PE/RM
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Lei nº 249/18 de autoria do deputado Joaquim Noronha assegura ecocardiograma gratuito para recém-nascidos com Síndrome de Down

Todas as crianças recém-nascidas com Síndrome de Down no Ceará têm direito ao exame de ecocardiograma pediátrico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício é assegurado pela lei 16.733, sancionada pelo Governador Camilo Santana em 26 de dezembro último.
A lei, oriunda do projeto de lei nº 249/18 , de autoria do deputado estadual Joaquim Noronha (PRP), garante, mediante prescrição médica, no momento do nascimento da criança, o direito à realização do exame em todos os estabelecimentos de saúde públicos ou privados credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) até os primeiros 60 dias de vida do recém-nascido com Síndrome de Down. De acordo com Joaquim Noronha, o benefício possibilita a realização do diagnóstico precoce de possíveis doenças e proporciona o encaminhamento para o tratamento de forma mais rápida e eficaz, cirúrgico ou não. “A possibilidade é não só de prevenção, cuidado com a vida, mas também, a ampla inserção na sociedade. Assim, é de alta relevância os procedimentos que detectem anomalias cardíacas que podem comprometer seriamente ou impossibilitar a sobrevivência do recém-nascido", assinala o parlamentar. O deputado explicou ainda que a lei é uma forma de minimizar qualquer prejuízo a vidas dos bebês por falta de um pré-natal adequado.  “Quando sabemos das dificuldades enfrentadas pelas gestantes mais carentes no acompanhamento pré-natal, seja pela ausência de postos de saúde adequados, de médicos, de aparelhos próprios para exames pré-natais, ou muitas vezes pelas desgastantes filas nos hospitais e estabelecimentos de saúde para marcar exames e consultas através do Sistema único de Saúde (SUS)", explicou. LV/LF
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Consumidor deverá ser informado sobre ausência de assistência técnica conforme projeto de lei Nº255/18 do Deputado Joaquim Noronha

O fornecedor deverá informar ao consumidor de forma antecipada, clara e expressa sobre a inexistência de assistência técnica para o serviço ou produto que for adquirido no Estado do Ceará.
É o que determina a lei Nº 16.744, sancionada pelo governo estadual em dezembro de 2018. A proposição é iniciativa do deputado Joaquim Noronha (PRP) e foi apresentada por meio do projeto de lei nº 255/18 . O texto que foi sancionado determina ainda que a informação deverá ser apresentada em um documento como nota fiscal, termo de ciência, em declaração ou no contrato. Deve constar ainda no documento a concordância, com a assinatura do cliente, no momento da compra ou contratação de serviço. A lei prevê ainda que o infrator estará sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como possíveis reclamações judiciais por parte do consumidor. Joaquim Noronha justifica em sua proposição que a eventual inexistência de assistência técnica na localidade de moradia ou de uso do produto ou serviço pode transformar um bem em negócio de risco diante dos potenciais transtornos, como custos de remessa e tempo de espera em caso de necessidade de reparo. Para o parlamentar, a lei visa garantir a proteção dos consumidores bem como o acesso completo a todas informações pertinentes àquela relação comercial, "evitando futuras surpresas e prejuízos com custos inesperados ou ainda tempo de manutenção diferente dos padrões quando praticados na mesma cidade", ressaltou.
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Joaquim Noronha homenageia Ministro Raul Araújo do STJ com a medalha de mérito parlamentar

A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (20/12), sessão solene para entrega da Medalha de Mérito Parlamentar Otávio Lobo ao ministro Raul Araújo Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, que atende a requerimento do deputado Joaquim Noronha (PRP), aconteceu no Plenário 13 de Maio. A Medalha de Mérito Parlamentar Plenário 13 de Maio tem o objetivo de reconhecer os mais altos e relevantes serviços prestados ao Estado. Foi instituída pelo Poder Legislativo do Ceará em 2005, sendo considerada a maior Comenda Legislativa concedida pela AL.   Fonte: https://www.tapisrouge.com.br/ministro-raul-araujo-recebe-medalha-de-merito-parlamentar/
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Deputado Joaquim Noronha detalha o resultado da audiência da Lei Orçamentária

Quinta-feira, 06 de dezembro 2018 O deputado Joaquim Noronha (PP) comemorou ontem (5), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, o resultado da audiência pública que discutiu o projeto da Lei Orçamentária. A audiência foi realizada na última terça-feira (4), na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa. Ele destacou a presença do secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Maia Júnior, que fez uma explanação, detalhando item por item o orçamento, bem como de órgãos e entidades. “Foi muito enriquecedora e produtiva a audiência, pois dali saíram grandes esclarecimentos”, avaliou. O parlamentar disse que recebeu feedback de pessoas presentes ao debate e ressaltou a importância de construir juntos a lei orçamentária, a fim de fazer o balizamento da gestão para o ano seguinte. “É função nossa buscar um orçamento que não só atenda os anseios da população e de todos os segmentos administrativos, mas com responsabilidade na gestão fiscal e análise correta da previsão de arrecadação dos recursos para 2019”, ponderou. Joaquim Noronha acrescentou que o orçamento tem previsão de R$ 28,340 milhões. “As receitas do Estado detém uma perspectiva de aumento 7,5% em relação ao ano anterior. A maior preocupação é com o sistema previdenciário, em que existe um déficit claro e muito pesado dentro do orçamento”, informou. O parlamentar adiantou ainda que o prazo para apresentação de emendas à peça orçamentária é até 12 de dezembro.  
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Joaquim Noronha faz alerta para funcionamento das comissões técnicas da AL/CE

O deputado Joaquim Noronha (PRP) manifestou preocupação, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (28/11), com o funcionamento e a organização das Comissões Técnicas da Casa.
De acordo com ele, o Regimento Interno da Casa tem sido desprezado em várias situações. “Muitas vezes não temos as pautas publicadas 24h antes como é exigido, não temos a verificação de quórum devida na hora das reuniões, e o instrumento da extra-pauta, com a inclusão de projetos de última hora, é antirregimental”, apontou. Para Joaquim Noronha, o alerta precisa ser feito para que futuras leis, votadas e aprovadas por parlamentares, não sejam prejudicadas pela falta de organização das comissões da Casa. “Se em algum momento surgir um pedido de nulidade de alguma Lei com a apresentação de ações no Supremo a respeito dos ritos nas comissões, que fique aqui o meu registro”, salientou o deputado. RG/AT
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Joaquim Noronha participa da primeira reunião da diretoria da UNALE após eleições que foi realizada na sede da entidade

O presidente da Unale, deputado Ciro Simoni (PDT-RS), se reuniu na tarde desta terça-feira (16), em Brasília, com os membros da diretoria executiva da entidade para retomar os trabalhos após o primeiro turno das eleições e debater assuntos institucionais da gestão que segue até 2019. Regulamentação do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), planejamento da 23ª edição da Conferência Nacional da Unale e as ações que serão realizadas até o próximo semestre foram alguns dos temas que compuseram a pauta da reunião. Para o presidente Ciro Simoni, a recepção dos novos parlamentares, por parte dos membros da Unale, é fundamental para o fortalecimento da classe em todos os estados brasileiros. “Todos os deputados que fazem parte da Unale devem se empenhar em apresentar a entidade para aqueles que estão chegando para a nova legislatura”. Além das bandeiras que a entidade já defende, como o pacto federativo e a carteiras de identidade parlamentar, a Unale irá trabalhar arduamente para que mais projetos de cunho social sejam difundidos por todo o País. Na ocasião, detalhes da organização da próxima Conferência como local, data, tema, entre outros pontos relevantes para que o evento seja realizado com sucesso, foram discutidos. Estiveram presentes os parlamentares: Ciro Simoni (RS) Rigo Teles (MA) Luis César Bueno (GO) Gabriel Picanço (RR) Venâncio Fonseca (SE) Sandro Locutor (ES) Antônio dos Santos (SE) Celise Laviola (MG) Alencar Silveira Jr. (MG) Luiz Gonzaga (AL) Ivana Bastos (BA) Maxney Machado (AP) Luciano Nunes (PI) Georgeo Passos (SE) Raniery Paulino (PB) Ademir Bier (PR) Joaquim Noronha (CE) Kennedy Nunes (SC) Rodrigo Delmasso (DF) Fonte: https://unale.org.br/novo/unale-em-acao-primeira-reuniao-de-diretoria-apos-as-eleicoes-e-realizada-na-sede-da-entidade/
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PROJETO DE LEI N.º 6/2018

PROJETO DE LEI N.º 6/2018   “ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS EM PROCEDER A PRÉVIA E ESPECÍFICA NOTIFICAÇÃO DOS CONSUMIDORES, ANTES DA REMESSA DO NOME DESTES PARA OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. “   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:   Art. 1° Os estabelecimentos em geral situados no Estado do Ceará deverão proceder a prévia e específica notificação dos consumidores, antes da remessa do nome destes para os órgãos de Proteção ao Crédito. Art. 2° Após o recebimento da notificação pelo consumidor, o estabelecimento deverá respeitar o prazo de 02 (dois) dias úteis para proceder com o envio dos dados do consumidor aos órgãos de Proteção ao Crédito Art. 3° O descumprimento desta lei acarretará em aplicação das seguintes sanções: I – na primeira infração o estabelecimento receberá Notificação; II – Em caso de uma segunda infração, multa no valor de R$3.000,00 (três mil reais); III – Em caso de reincidencia por uma terceira infração deverá ser suspenso o alvará de funcionamento pelo prazo de 15 dias. Art. 4º – Fiscalizará esta Lei os Orgãos de Defesa do Consumidor (Decon, Procon´s). Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º – Revogam-se às disposições em contrário. JOAQUIM NORONHA DEPUTADO   JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei tem por objetivo dar oportunidade ao consumidor de sanar quaisquer pendencia antes mesmo que seu nome seja enviado as empresas de credito, proporcionando a estes o conhecimento antecipado que seu nome estará sendo enviado aos Órgãos de Proteção ao Crédito, possibilitando que além do mesmo ter mais uma oportunidade de quitar ou negociar seus débitos antes mesmo do efetivo envio, também proporcionar ao estabelecimentos comerciais uma nova oportunidade de estar recebendo seu crédito sem a necessidade de contratar os Orgãos de proteção ao Crédito evitando esse custo extra. Ademais é comum se ver equivocos ou erros de cadastramentos indevidos, assim a notificação prévia possibilita ao estabelecimento, serem informados pelos consumidores em tempo hábil, evitando eventuais danos pela negativação do bom nome do consumidor de forma indevida que comumente sao fatos originarios de querelas judiciais, assim evitando maiores transtornos aos consumidores e estabelecimentos. Assim, a presente Lei é necessaria para salvaguardar os consumidores do ceará tendo a oportunidade de agirem com suas obrigaçoes antes de seus dados serem enviados a terceiros, bem como proporcionar aos Estabelecimentos uma nova oportunidade de receberem seus créditos antes de terem que pagar a orgãos de proteçao ao credito, ainda evitar desgate na relaçao com o cliente e evitar cadastros indevidos. JOAQUIM NORONHA DEPUTADO
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